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Adib Elias
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Araçatuba (SP)
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Adib Elias
OAB 367.657/SP
VERIFICADO
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há 3 anos
Suspensão e Cassação - perda do direito de punir do Estado.
Caracterização da decadência do direito potestativo da Administração de impor a penalidade de suspensão ou cassação do direito de dirigir, nos termos da Lei 14.229/2021. Ao condutor ou proprietário...
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Ighor Jacintho
Artigo ·
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Pílulas do Novo CPC nº 6 O tema da justiça gratuita gera grandes debates e discussões no meio jurídico, muito em especial na prática forense. O benefício da Gratuidade de Justiça sofreu gigantesca...
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Fernanda Lima
Modelo ·
há 5 anos
Requerimento administrativo para obtenção de professor de apoio especializado para aluno com deficiência
À Ilustre direção da Escola (nome da escola, munícipio e estado) Ref.: A solicitação de disponibilização de professor de apoio especializado para aluno com deficiência. Lorenzo Miguel de Lima,...
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